Pedido foi anunciado no plenário da Casa na tarde desta terça-feira. Cabe agora aos líderes dos blocos indicarem os integrantes do grupo
Foi instaurada na tarde desta quarta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Minas Arena, consórcio responsável pela administração do Mineirão. O pedido de investigação, feito pelo deputado Léo Portela (PR), foi aceito pelo presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV) e anunciado no plenário. “Recebo hoje o requerimento do deputado Léo Portela para a instalação da CPI do Mineirão para que a Assembleia de Minas possa colocar luz sobre a concessão do maior estádio de Minas feito a iniciativa privada”, afirmou.
Cabe agora aos líderes dos blocos na Casa indicarem os integrantes para compor o colegiado. Na sequência, o grupo começará os trabalhos. Os sete integrantes são escolhidos pelos líderes partidários, sendo que uma vaga é ocupada necessariamente pelo autor do requerimento para as investigações.
O ponto de partida da CPI é uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que encontrou, entre outras irregularidades, ausência de licitação para a contratação de projeto básico, pagamento de serviços não executados, desvio do objeto (alterações superiores ao limite de 50% previsto em lei) e superfaturamento.
No contrato de Parceria Público-Privada assinado pela Minas Arena, a concessionária financiou R$ 666 milhões para a reforma de modernização do Mineirão, entre 2010 e 2012. Em compensação, a empresa vai gerir o estádio até 2037. Nesse período, ela recebe repasses mensais do estado de Minas Gerais.
O pedido com as 47 assinaturas requerendo a abertura da CPI começou a tramitar na Assembleia em 10 de abril. Também no início de abril, o Cruzeiro contestou a dívida de R$ 26 milhões com a Minas Arena, referente ao custo operacional de seus jogos no Mineirão. Segundo o clube, o débito é de aproximadamente R$ 18 milhões, valor que diverge do informado pelo consórcio.
De acordo com Léo Portela, as denúncias recebidas envolvem superfaturamento na arrecadação e nas obras e fraudes nas vendas de ações. “Então temos que investigar pois denúncias já correm nesta Casa há alguns anos e chegou o momento exato com número recorde de assinaturas”, afirma.
Ainda de acordo com Portela, as irregularidades fazem com que o estado continue repondo perdas do consórcio que podem não estar ocorrendo na prática. “Só este ano cerca de R$ 9 ou R$ 10 milhões foram repassados pelo governo do estado a Minas Arena para cobrir prejuízos. Agora, o governo não tem dinheiro para arcar com insumos para hospitais, para merenda do ensino integral, com salário em dia dos servidores. E não falta dinheiro para cobrir lucros de empresários? Isso certamente tem que ser investigado”, afirmou.
A abertura da CPI é vista nos bastidores como uma vitória do Cruzeiro, que está com relações consideradas “difíceis” com o consórcio que administra o estádio.
Sobre a criação da CPI, a Minas Arena informou que ainda não foi oficialmente notificada. Mas, esclareceu que está à disposição e cumpre integralmente o contrato. “A Minas Arena reafirma seu compromisso em fazer a melhor arena multiuso do país, gerando empregos, trazendo visibilidade internacional ao Estado, realizando grandes jogos, eventos e movimentando a agenda de Belo Horizonte. Vale reforçar que a empresa cumpre integralmente o contrato firmado com o Estado e tem suas operações constantemente verificadas por auditores independentes e órgãos competentes.”, afirmou a assessoria do consórcio por meio de nota.