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CBF diz que MP do Futebol 'agride' clubes e detona 'interferência indevida' do Governo

Fonte/Escrito por  espn.com.br
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Marco Polo Del Nero Coletiva CBF 21/05/2015
CBF não aprova a MP 671, sobre parcelamentos das dívidas fiscais dos clubes
 
RAFAEL RIBEIRO/CBF

A CBF, por meio de seu secretário-geral, Walter Feldman, voltou a demonstrar enorme insatisfação com a Medida Provisória do Futebol. Nesta quinta-feira, durante audiência pública da comissão mista do Congresso, Feldman afirmou que ela "invade e agride" os clubes e chamou a MP 671 de "interferência indevida" do Governo.

"As contrapartidas para uma gestão responsável por parte dos clubes serão implementadas imediatamente, mas pelas entidades de organização do futebol brasileiro e não por um projeto de lei que invade e agride a autonomia dessas entidades, que são os clubes e federações. Vamos modernizar o futebol brasileiro, como todos desejam, mas sem a interferência indevida do Governo", disparou.

A entidade que comanda o futebol brasileiro também alega que já implementou mecanismos próprios de punição para clubes que atrasam salários, o que, na opinião da CBF, acaba com a necessidade de existência da MP.

"A CBF inseriu no Regulamento Geral das Competições e no Regulamento Específico dos campeonatos das Séries A, B e C cláusulas que abrem a possibilidade de punição aos clubes que atrasarem salários dos seus profissionais e descumprirem outras obrigações trabalhistas. O mecanismo de sanção é o mais severo possível para os clubes, pois os atinge na perda de pontos, bastando para tal que o mesmo seja denunciado por um jogador do seu elenco ou mesmo por um advogado ou associação representativa", escreve a organização, em seu site oficial.

Segundo o diretor financeiro da CBF, Rogério Caboclo, a MP tem "trechos invasivos e inconstitucionais", que "ferem os estatutos dos clubes, federações e da própria CBF". Em sua opinião, o texto atual pode rachar o Campeonato Brasileiro e impedir que os clubes participem de competições internacionais.

"Não podemos aceitar a pressão por uma adesão compulsória porque a MP acabará por enfraquecer ainda mais as entidades e os clubes, impossibilitando que eles honrem, inclusive, o próprio parcelamento da dívida, motivo principal de existência da Medida Provisória. Sem os campeonatos fortes, não há renda com patrocinadores, bilheteria e direitos de transmissão. Como o clube pode se desenvolver com essas amarras? O texto atual torna a MP, além de tudo, ineficiente, pois o parcelamento não seria feito de forma eficiente", reclama o dirigente.

A Medida Provisória trata do parcelamento das dívidas fiscais dos clubes, além de exigir transparência, boas práticas de gestão e responsabilização de dirigentes pelo endividamento de clubes e federações.

Na próxima terça-feira, haverá a sétima audiência na comissão mista sobre a MP 671, que tem validade até o dia 17 de julho.

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