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(PTaS) EQUIPAMENTO PÚBLICO - Gestão do Complexo Esportivo do Boa Vista segue sem definição

Fonte/Escrito por  Gato Preto Apocalipse
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EQUIPAMENTO PÚBLICO - Gestão do Complexo Esportivo do Boa Vista segue sem definição

Secretaria estuda proposta de dar permissão de uso a uma ou mais entidades e pede cadastramento 

Quarta-Feira, 26 Abril, 2023 - 21:30
 Foto mostra mãos segurando foto antiga de clube de futebol

Uma nova audiência sobre as responsabilidades pela gestão do Complexo Esportivo do Boa Vista (conhecido como Complexo Esportivo Pompeia) foi realizada nesta quarta-feira (26/4) pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a pedido de Rubão (PP). O complexo esportivo está em construção e é resultado de um acordo entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a empresa Vale S.A. Representantes da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel) afirmaram ainda não haver definição sobre quem vai administrar o equipamento, e que estão sendo estudadas propostas de dar permissão de uso a uma ou mais entidades ou de a própria PBH se responsabilizar pela administração.  A Smel solicitou aos clubes interessados a realização de cadastramento na secretaria para fins de prestação de contas. Como na audiência anterior, que ocorreu em março passado, também sem definição de responsabilidades, o Pompeia Futebol Clube solicitou a prerrogativa de administrar o complexo, que estaria em área de sua propriedade, enquanto representantes de outros clubes e da comunidade pediram que a gestão seja feita de forma compartilhada. Rubão também defendeu a gestão participativa e garantiu que destinará emendas parlamentares para amenizar os custos dos clubes. Segundo ele, já foram destinadas emendas aos clubes Cachoeirinha e Tupinambás. O parlamentar sugeriu, ainda, a realização de outra audiência sobre o mesmo tema em outra comissão, garantindo que a intenção do debate é esclarecer sobre a administração do complexo. Também estiveram presentes na discussão representantes de times de futebol amador, comunidade local, treinadores, atletas e de uma Organização da Sociedade Civil (OSC). 

Localizada na Avenida Pastor Anselmo Silvestre, n° 15, no Bairro Boa Vista, a obra estaria sendo erguida em um terreno onde funcionava o Clube Pompeia. O acordo entre a PBH e a Vale foi firmado em 2013, mas o empreendimento só foi iniciado no fim de 2022. A previsão inicial é de que sejam investidos R$ 5,9 milhões, mas os valores podem chegar a R$ 14 milhões. A primeira etapa da obra, que teve licitação homologada em julho do ano passado, prevê a construção de um campo de futebol, duas quadras multiuso, dois vestiários femininos, dois vestiários masculinos, dois vestiários para arbitragem, além de uma quadra de peteca. Já na segunda etapa, ocorrerá a implantação de um bar, duas arquibancadas, a sala de tribuna de impressa e a cobertura da quadra.

Obras atrasadas e gestão indefinida

Rubão denunciou que a obra está atrasada cinco meses e afirmou esperar que a administração do complexo, independentemente do gestor, esteja também nas mãos de toda a comunidade. “Nosso interesse é que o campo saia”, garantiu.  

O representante da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel), Ricardo Monteiro, informou que o Pompeia Futebol Clube “geriu há anos um campo de futebol”, mas ponderou que a proposta atual é maior, por se tratar de um complexo esportivo. Ele concordou que a obra do Complexo do Boa Vista “tem mais de uma década de atraso”, e que, após concluída, deverá ser entregue para toda a comunidade, embora tenha afirmado não haver ainda definição sobre quem fará a gestão do equipamento. Foi lembrada pelo representante a importância de os clubes interessados se cadastrarem na Smel, para fins de prestação de contas. O cadastro deverá conter alguns dados e documentos, tais como membros da diretoria, ata, estatuto, campeonatos disputados, premiações, dentre outros. A Prefeitura também aventou a possibilidade de dar permissão de uso a uma entidade e/ou clube por meio de um processo licitatório, com uma divisão de custos pelas equipes que utilizarem o campo, criação de uma grade de horários e dias de uso, dentre outras medidas. Esse modelo já teria sido utilizado pela PBH, que fiscaliza o cumprimento das normas da permissão por meio de gestores e fiscais de convênio. 

Disputa pelo espaço e parceria 

A gestão do futuro complexo foi pedida pelo diretor de Esportes do Pompeia Futebol Clube, Edson Silva: “A gente tem que entender que a história do Pompeia não começa com a construção de um complexo esportivo”, argumentou, lembrando que, ainda quando o Clube tinha “um simples campo de terra”, havia pelo menos um funcionário na portaria e gratuidade nas escolinhas de futebol para crianças. Segundo ele, o clube está “parado, mas em dia com as obrigações fiscais”, e “sempre fez uma gestão de futebol muito consolidada”.  O representante garantiu, ainda, que não há empecilho para outros clubes jogarem no campo e que, após a secretaria definir um teto de valores a serem cobrados pelo uso do espaço, poderá ser feita uma reunião com a própria Smel para adequar esses custos. A influência de políticos por trás do interesse do clube em administrar o espaço foi aventada por Rubão e negada por Silva. Por outro lado, o vereador considerou que há 20 anos não era difícil jogar bola no campo do Pompeia, e que os clubes Boa Vista e Guaranis tinham horário quase todos os domingos. 

Ex-massagista e morador do Bairro São Geraldo, próximo ao campo, Walfridiz Pereira Marinho, o “Bacalhau”, contou que mora na região há 60 anos e estranhou a movimentação gerada em torno da construção do poliesportivo, pois “ninguém falava do Pompeia há um tempo atrás”, antes do início das obras. Segundo ele, nos últimos cinco anos, o Pompeia Futebol Clube teve três presidentes. “Onde era o campo do Pompeia?” – questionou ao representante do clube. Este afirmou que, indiferentemente de onde o campo estava, nos últimos dois anos o Pompeia, mesmo sem estar em atividade, disputou o Centenário, “um dos maiores campeonatos em BH”, e que a direção atual do clube é “muito focada”. 

“Eu gramo aquele campo sem um centavo da Prefeitura. (...) É só a Prefeitura passar a concessão para uma entidade séria”, garantiu Carlos Barbosa, presidente da Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto de Desenvolvimento e Gestão Social e morador do Bairro Boa Vista. Ele propôs a Rubão montar uma comissão preparatória para o final das obras, quando a gestão poderia ser repassada ao instituto que, segundo ele, recebe recursos de isenções fiscais. 

A ideia foi elogiada pelo representante da secretaria, Monteiro: “Você matou a xarada, é esse o formato”.  O gestor explicou que busca uma parceria para desonerar o Município e democratizar o acesso ao equipamento, “um parceiro sério que dê credibilidade ao campo”. Também informou que, além da proposta do instituto, poderia ser formado um grupo gestor para o espaço. 

Para um representante do Tabajara Futebol Clube, as OSCs não são devidamente registradas e não têm voz ou representatividade. “Por que a obra ficou parada durante treze anos, se a instituição Pompeia estava totalmente regulamentada?” Por que não procurou a Prefeitura?”, questionou. O Pompeia deu motivos políticos para o atraso: segundo um representante, o clube fez questionamentos e trabalhou para que a obra saísse, mas seria impossível conseguir avançar sem pertencer à base eleitoral do governo municipal. 

Gestão técnica e conjunta

Membro da comissão de esportes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marley Rodrigues assinalou a necessidade de uma gestão conjunta e técnica do complexo, com prestação de contas, feita por clubes regulares da região e com o apoio a todos os times. Em relação à fala do representante do Pompeia Futebol Clube sobre a possibilidade de uso do complexo por outros times, refutou que o questionamento não é sobre permissão de uso do campo, mas acerca dos valores cobrados, que “hoje são exorbitantes”. Por fim, o advogado se colocou à disposição para regularizar a situação dos clubes.

A gestão compartilhada do espaço, incluindo até a comunidade local, também foi defendida por outros convidados, como o morador do Bairro São Geraldo Alessandro Istvan Amaral Silva, que negou a gratuidade da escolinha para crianças pelo Pompeia. Para ele, a gestão compartilhada seria ideal porque englobaria, além do esporte, ações relacionadas à cultura e lazer, que não seriam diretamente de interesse dos clubes.  O convidado denunciou ter sido vedado pelo Pompeia de participar das discussões sobre a gestão do complexo e pediu ajuda aos clubes não federados. Além disso, considerou que o equipamento a ser erguido pertence ao Município, pois atende não apenas o Bairro Boa Vista, mas também os Bairros Nova Vista, São Geraldo e Pompeia, dentre outros. 

Rubão garantiu que destinará emendas parlamentares visando garantir recursos para os clubes. Segundo ele, já foram destinadas emendas aos campos dos clubes Cachoeirinha e Tupinambás. Ele também sugeriu a realização de outra audiência sobre o mesmo tema em outra comissão. 

Superintendência de Comunicação Institucional 

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