Nova Lei proíbe venda de bebidas alcoólicas nas arquibancadas dos estádios (Foto: Léo Simonini)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do promotor Fernando Abreu, vai ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei que libera a comercialização e consumo de cerveja em estádios do estado, conforme texto sancionado, nessa quarta-feira, pelo governador Fernando Pimentel.
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério Público de Minas Gerais, ainda não há data para que o texto seja apresentado ao STF . Dessa forma, a Lei 21.737, que permite a venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol em território mineiro - publicada no Diário do Estado, na manhã desta quinta - pode continuar válida para o jogo de domingo, entre Cruzeiro e Palmeiras, no Mineirão.
De acordo com a Lei, as vendas podem ser feitas desde a abertura dos portões até o fim do intervalo do primeiro para o segundo tempo. Não será permitida a comercialização e consumo nas arquibancadas e cadeiras do estádio, estando o consumidor e a administradora do estádio sujeitos a punições. Para evitar transtorno e facilitar a identificação, a Minas Arena, administradora do Mineirão, informou que, neste primeiro momento, não serão vendidas bebidas com a mesma cor da cerveja como, por exemplo, guaraná. O consumidor que descumprir a Lei será retirado do estádio e terá de pagar multa de R$ 1.361,45. Para a administradora do Mineirão, a multa será de R$ 13.614,45. Em caso de reincidência, o valor pode dobrar.
Os bares inferiores, de todos os setores do estádio, farão a venda das bebidas alcóolicas neste domingo. Para orientar o torcedor, campanhas serão vinculadas nos canais de comunicação do Gigante da Pampulha. O acessos com alimentos e bebidas continua proibido, assim como o consumo de bebida alcoólica no estacionamento.
Independência
De acordo com a administração do Independência, a cerveja vai começar a ser vendida no jogo entre América-MG e Botafogo, pela Série B, no dia 15 de agosto. Segundo o gerente operacional Hélber Gurgel, a administração do estádio está alinhando detalhes e se organizando para adequação à nova regra.